Transgênicos agora tem lei

O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamente o uso de alimentos transgênicos (geneticamente modificados) no Brasil. A única restrição foi o veto do artigo que permitiria a venda de algodão transgenico ilegal apreendido pelo Ministério da Agricultura. De acordo com o governo, a aprovação deste artigo abriria precedentes na fiscalização do uso deste produto.
A lei estabelece ainda limites para o plantio alimentos geneticamente modificados ao redor das unidades de conservação, e o proíbe em terras indígenas, pois muitos agricultores estavam desmatando a Amazônia para o cultivo de soja transgênica e também havia grande assédio das terras indígenas para experimentos com produtos agrícolas transgênicos.
Mas o ponto mais polemico da lei foi mantido: a redução do número de votos para aprovar a pesquisa e a comercialização desse tipo de alimento no país. O número necessário diminuiu de 18 para 14. O órgão responsável por estas aprovações é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que é formado por 27 membros representantes do governo e de entidades civis.

Porque os alimentos transgênicos causam tanta discussão?

Os transgênicos são alimentos geneticamente modificados, ou seja, são organismos que contém em sua estrutura carga genética de outros organismos e esta mudança é feita pelo homem através da engenharia genética.
Por meio desta técnica, pode-se obter organismos com características que provavelmente a natureza não produziria, tornando, por exemplo, uma planta mais resistente à ação de um parasita, criando uvas sem sementes, entre outras coisas.
Os alimentos transgenicos causam tanta discussão porque, embora sejam estudados desde a década de 1970, a ciência ainda não sabe se eles trarão conseqüências para a saúde das pessoas e para o meio ambiente.
Mercados como o Europeu e o Japonês são fortemente contra o uso de transgênicos. Resta saber se esta postura é movida por preocupação com a saúde e o bem-estar do planeta ou por questões políticas e econômicas.
Países altamente desenvolvidos vêem no uso dos transgênicos um risco para sua agricultura desenvolvida através da genética clássica por não poderem competir com os países emergentes com grandes áreas de cultivo.